Glossário de Termos Brexit

Serviço de Saída e Entrada de Fronteira que tem duas opções - Gerir e Comunicar - uma solução Brexit digital fornecida por uma empresa chamada CNS.

Ponto de inspeção de fronteira. Pontos de entrada aprovados pela União Europeia (UE) para produtos de origem animal, originários de países fora da UE. Estes produtos devem ser submetidos a certas verificações veterinárias.

A Caderneta ATA é um documento aduaneiro internacional que permite a exportação e importação temporária, sem impostos e sem direitos, de bens não perecíveis por um período até um ano.

Uma caderneta TIR é um documento emitido pelas associações nacionais de transporte rodoviário dos estados membros da Convenção TIR. No âmbito do procedimento TIR, as mercadorias transportadas entre países membros por titulares autorizados de cadernetas TIR não estão sujeitas a controlo aduaneiro nas fronteiras intermédias e podem viajar diretamente de um ponto A para um ponto B, desde que todos os selos estejam intactos e os documentos sejam aceites.

O Serviço de Declaração Aduaneira é uma plataforma de declaração aduaneira do Reino Unido que está a ser introduzida gradualmente paralelamente ao sistema existente - o serviço Customs Handling of Import and Export Freight (CHIEF). Quando o Protocolo da Irlanda do Norte entrar em vigor em 1 de janeiro de 2021, o CDS será utilizado para declarações de movimentos de mercadorias para ou a partir da Irlanda do Norte, incluindo mercadorias que se deslocam da Grã-Bretanha para a Irlanda do Norte. Todas as outras declarações podem continuar a ser feitas no CHIEF.

CHIEF (Customs Handling of Import and Export Freight) é uma plataforma aduaneira britânica que atualmente processa declarações para facilitar o movimento internacional de mercadorias entre o Reino Unido e países fora da UE.

Os PSCs ou Sistemas de Comunidade Portuária (SCP) fornecem serviços de rede comunitária às comunidades portuárias das quais fazem parte a Alfândega e Polícia de Fronteira, juntamente com Outras Agências Governamentais e entidades comerciais de logística, como transitários, companhias de navegação, operadores de armazenagem temporária e empresas de transporte rodoviário.

Uma declaração aduaneira é um formulário que lista os detalhes das mercadorias que estão sendo importadas ou exportadas quando entram num território aduaneiro (fronteiras do país).

Delta-G é o sistema de administração aduaneira francês para autorização de importação e exportação.

Delta-T é o sistema de administração aduaneira francês para movimentos de Trânsito.

Destin8 é um Sistema de Comunidade Portuária que permite a todos os sectores da Indústria Marítima facilitar o movimento de carga através de um porto compatível com Destin8.

Referência de Envio Único Declarado

Documento de Acompanhamento de Exportação

Ligação entre os sistemas do cliente e da P&O Ferries para fornecer reserva automatizada e troca de dados.

Notificação sumária de entrada, obrigatória ao entrar no primeiro país da UE.

Se os motoristas tiverem múltiplos MRNs, estes devem ser agrupados utilizando o serviço de Envelope Logístico. Isto significa que terão então um MRN mestre único que acelerará o processo de check-in. Exportação do Reino Unido para França/UE.

EORI significa "Número de Registo e Identificação de Operadores Económicos". As empresas que desejam comercializar utilizam o número EORI como número de identificação em todos os procedimentos aduaneiros.

Notificação de resumo de saída, obrigatória ao sair da UE

A equipa P&O Ferries que apoia o movimento de carga

Portal de novo website P&O Ferries para carga e passageiros a ser utilizado após a ocorrência do Brexit para guiar clientes através dos novos requisitos.

O Goods Vehicle Movement Service é um sistema de tecnologia de controlo de fronteiras do governo do Reino Unido para coordenar o movimento de veículos. Faz parte das medidas do governo para lidar com o comércio pós-Brexit.

Número de referência de ID criado pelo Goods & Vehicle Movement System

O Import Control System (ICS) processa a comunicação eletrónica da ENTRY SUMMARY DECLARATION, conhecida como ENS. O sistema emite então um MRN.

Sistema para importação de animais vivos, produtos animais e alimentos e rações de elevado risco não de origem animal para a Grã-Bretanha.

O serviço de receitas da República da Irlanda

Número de referência de movimento de trânsito para identificação de carga em envio

Master Unique Consignment Reference – para identificar uma remessa a um meio de transporte

O New Computerised Transit System (NCTS) é um sistema de declaração eletrónica e processamento que os operadores devem utilizar para submeter declarações de Trânsito da União (UT) e Transports Internationaux Routiers (TIR) eletronicamente.

Base de dados utilizada para armazenar todas as informações operacionais, de reserva, complementares e de segurança & proteção.

Pre Boarding Notification

Um PCS é uma plataforma eletrónica que conecta os múltiplos sistemas operados por uma variedade de organizações que constituem uma comunidade portuária ou aeroportuária.

Portbase é o centro neutro e fiável para todas as informações logísticas nos portos de Rotterdam e Amsterdam.

RX/SeaPort é a conexão digital de todos os atores na cadeia logística em Zeebrugge.

A mensagem ENS deve ser apresentada 2 horas antes da chegada à fronteira nomeada.

O Brexit SI Tracker acompanha e explica as alterações legislativas após a saída do Reino Unido da UE. Contém ligações aos SIs publicados e informações detalhadas.

Um serviço de inspeção de fronteira para importação de produtos animais, animais vivos, alimentos para animais e plantas.

Sanidade e Fitossanidade, incluindo certificados veterinários

Informações de reserva adicionais necessárias para além da saída da UE. Pode ser informações ao nível da remessa ou a adição de um GMR, por exemplo.

Os locais de armazenamento temporário oferecem a possibilidade de armazenar bens que entram no território aduaneiro da UE aguardando uso ou tratamento aprovado pelas aduanas.

TRACES é a plataforma online da UE para certificação sanitária e fitossanitária necessária para a importação de animais, produtos animais, alimentos e alimentos de origem não animal e plantas para a UE.

As mercadorias em trânsito devem ser acompanhadas por um Documento de Trânsito Acompanhante (TAD).

Abreviatura para o porto de Troon, Reino Unido

Abreviatura do porto de Vernon, França

Se está a movimentar mercadorias entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte, o Serviço de Apoio ao Comerciante explicará quaisquer alterações resultantes da implementação do Protocolo da Irlanda do Norte.

Número de referência da reserva de navegação