Para mais informações sobre como completar as suas declarações alfandegárias para 'mercadorias padrão' (Não-Trânsito) quando envia sob GVMS, visite gov.uk.
Estas alterações foram incorporadas no guia abaixo.
Se está a movimentar mercadorias para dentro ou para fora do Reino Unido, necessitará de um número EORI do Reino Unido – se ainda não tem um, pode candidatar-se aqui. Se a sua empresa também é responsável por completar a declaração de importação quando as mercadorias são importadas para a UE, também necessitará de um número EORI da UE que pode obter junto à autoridade alfandegária do país da UE onde submete a sua primeira declaração alfandegária. Apenas precisa de se registar uma vez para cada um.
Determine se apresentará declarações de importação e/ou exportação a cada autoridade aduaneira ou se utilizará um transitário ou agente aduaneiro para o fazer. Deve decidir com os seus parceiros da cadeia de abastecimento quem é responsável pela documentação de declaração relevante.
Faça a sua reserva inicial da mesma forma que sempre fez. Dependendo do tipo de mercadorias, pode ser necessário submeter informações adicionais sobre a sua reserva, remessa e mercadorias.
Por favor, pré-declare uma declaração de exportação junto das Aduanas Francesas e uma declaração de importação junto da HMRC, bem como as declarações de segurança obrigatórias.
Se está a transportar uma unidade vazia, então para a exportação francesa, esta pode ser declarada no check-in, não existe qualquer obrigatoriedade de fazer uma declaração formal nos sistemas das Aduanas Francesas. Para múltiplas remessas, por favor crie um envelope de declarações, ou "enveloppe logistique", aqui.
Todos os clientes devem submeter as declarações apropriadas e preencher o seu GMR com os números de referência resultantes. Mais informações podem ser encontradas aqui.
Pode utilizar BEEMS Pre-lodgement para obter o seu GMR. É um produto online especificamente desenvolvido, que encontrará na plataforma CARGOES Community da nossa empresa-mãe, DP World. A ferramenta fácil de usar conecta diretamente ao Serviço de Movimentação de Mercadorias (GVMS) e oferece aos utilizadores atualizações de estado em tempo real e notificações sobre o seu GMR.
Alternativamente, pode utilizar o sistema gratuito (GVMS) do governo do Reino Unido para criar um GMR.
Todas as mercadorias de origem animal (POAO) e consignações de Subprodutos Animais (ABP) provenientes da UE para o Reino Unido (exceto da Irlanda) devem agora ser pré-notificadas no IPAFFS, e todas as plantas e produtos vegetais classificados como ‘regulados e notificáveis’ terão de ser pré-notificadas no sistema IPAFFS ou PEACH.
Se o seu veículo contém produtos animais ou vegetais de alto risco, deve garantir que o condutor tem o(s) certificado(s) sanitário(s) necessário(s). A partir de 1 de julho de 2022, qualquer produto animal ou vegetal deve ter o(s) certificado(s) sanitário(s) necessário(s).
As exportações da França para o Reino Unido recebem a autorização de exportação em França e devem ser pré-declaradas para a importação de movimentos de Trânsito para o Reino Unido com uma Referência de Movimentação de Mercadorias - Goods-movement-records-and-references.
As mercadorias que se movem sob o procedimento de trânsito devem ser acompanhadas por um Documento de Acompanhamento de Trânsito (TAD), que pode ser impresso na repartição aduaneira de partida ou em qualquer impressora que consiga acomodar códigos de barras. Todas as declarações devem ser colocadas digitalmente no GMR no Sistema de Movimentação de Mercadorias e Veículos (GVMS).
Os condutores devem ter toda a documentação relevante antes de chegar ao porto ou as suas mercadorias não poderão entrar no terminal. P&O Ferries não será capaz de processar emails contendo informações aduaneiras no check-in.
Os condutores de todos os reboques carregados devem apresentar os documentos de declaração corretos; MRN(s) para exportação francesa e GMR para importação do Reino Unido ao nosso pessoal de check-in na chegada.
Os condutores de reboques vazios devem apresentar um GMR.
Os condutores devem informar o pessoal de check-in se o seu veículo contém animais vivos, produtos animais, peixe ou produtos vegetais.
O GMRid será validado no check-in, e se bem-sucedido, o veículo receberá permissão para embarcar pela HMRC e será registado para envio pela P&O Ferries.
Os clientes que utilizam BEEMS Pre-lodgement podem ver o estado do GMR através da ferramenta e os utilizadores receberão notificações de estado (via SMS e Email). Isto indicará se as Mercadorias requerem uma inspeção na chegada.
Os clientes que utilizam GVMS podem ver o estado do GMR através do serviço gov.uk.
Veículos/unidades sem uma nota de libertação não poderão sair do terminal.
Os condutores devem seguir os sinais apropriados no desembarque. Todas as verificações relevantes sobre as mercadorias serão realizadas no interior do país.
Se tem dúvidas e gostaria de orientação adicional após o Brexit, consulte o nosso Brexit FAQs.